No dia 16 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião com a nova composição do CACS/FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), os membros titulares que compõem este colegiado esta assim constituído: Angelita Crepaldi Rufino dos Santos: Representante do Conselho Municipal de Educação - Delmira Maria de Almeida: Representante do Conselho Tutelar - Dalva dos Santos Nogueira Viana: Representante dos Diretores das escolas Básicas Públicas - José dos Santos: representante dos Estudantes da Educação Básica Pública - Alesandra Alves de Figueiredo: Representante dos Pais de alunos da Educação Básica Pública - Edson Cleyton Ludugero da Silva: Representante do Poder Executivo Municipal - Dejanira Gomes da Rocha: Representante dos Professores da Educação Básica Pública - Karina Teixeira Pires: Representante dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas - Fabiana Cícera da Silva Costa: Representante da Secretaria Municipal de Educação . O objetivo principal dos membros conselheiros é o acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Este fundo é especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
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