Com a validação do termo de compromisso em agosto de 2012 de algumas ações do Plano de Ações Articuladas (PAR), a Prefeitura Municipal de Paulicéia/Coordenadoria da Educação já percebe a importância desta ferramenta de planejamento, pois as ações relacionadas à aquisição de ônibus escolar, mobiliários, ar condicionados e projetores multimídias com assistência financeira do FNDE/MEC já começaram a ser atendidas, conforme termo de compromisso assinado pelo prefeito Ronney Antônio Ferreira.
TERMO DE
COMPROMISSO PAR Nº 3765/2012
Os recursos estão disponíveis e o
fornecedor do ar condicionado de 12.000 BTUs já efetivou a entrega de 05
(cinco) aparelhos, e em contato com os outros fornecedores as informações
seguem: 1 ônibus, 4 projetores, e outros ar condicionados tem previsão de
entrega até final de dezembro deste ano e 380 mobiliários(carteira e cadeira
para alunos) para o primeiro trimestre de 2013.
Através do Simec/PAR, o município
utiliza a ata de preço do FNDE para aquisição dos equipamentos, o Simec e o
Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (Sigarp) estão
integrados. Essa integração dos sistemas dispensa o município de realizar a
solicitação de adesão ao Sigarp. Quando o município valida o termo de
compromisso, o Simec encaminha automaticamente a sua adesão ao fornecedor.
O Simec é um portal de gestão por
meio do qual o Ministério da Educação, articulado com as secretarias de
educação dos entes federados, planeja e operacionaliza as ações do governo
federal na área da educação.
Liberação de mais recursos: O município de Paulicéia, também
já recebeu os recursos do Módulo Proinfância Manutenção que tem como objetivo
pleitear recursos para apoio financeiro suplementar a manutenção do
desenvolvimento infantil, exclusivamente, creches, que atendam crianças de
famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família.
